Transporte de passageiros

Manhã de buzinaço e carreatas de taxistas e de motoristas da Uber

Projeto de lei que deve ser analisado pela Câmara Federal coloca as categorias em lados opostos

Gabriel Huth -

* Atualizada às 18h43min

As atenções de taxistas e motoristas da Uber estarão direcionadas à Câmara Federal, em Brasília. A partir desta terça-feira (27), o projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos volta à pauta. Os deputados devem analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587. Nesta manhã, a proposta - que, entre outras alterações, retira dos municípios a atribuição de autorizar a atividade - provocou mobilização das duas categorias, que saíram em carreatas distintas pelas ruas de Pelotas.

A movimentação começou por volta das 9h30min, em frente à Câmara de Vereadores, embora não fosse dia de sessão. "Queremos dizer não à lei do retrocesso. Querem limitar a nossa atuação. Hoje, com a plataforma da Uber, podemos atuar, inclusive, em outras cidades", destaca o Uber e ex-taxista, Rodrigo Silveira. E, junto a outros colegas, listou aspectos positivos do serviço, como a garantia do preço a ser pago na hora do desembarque e a possibilidade de o usuário avaliar o condutor após a corrida.

Os taxistas, por sua vez, também foram às ruas neste começo de semana. Às 10h08min, cerca de 150 trabalhadores formaram longa carreata pela rua 15 de Novembro e, apesar de estarem em lados opostos, risos e cumprimentos marcaram o momento em que ambas categorias se encontraram em frente ao prédio do Legislativo. Aliás, a ausência de incidentes ocorridos até hoje, em Pelotas, foi um dos pontos destacados pelos motoristas da Uber.

A posição da prefeitura
O secretário de Transporte e Trânsito garante que a prefeitura está aberta a dialogar com os dois grupos. Flávio Al-Alam fez questão de lembrar que a lei federal de Mobilidade Urbana prevê a existência das duas atividades no Brasil: o transporte individual de passageiros público (para táxis) e privado (através dos aplicativos).

"Não consideramos ilegal, portanto, a atividade da Uber em Pelotas sem uma regulamentação municipal. Algumas cidades que decidiram barrá-los, inclusive, tiveram suas leis consideradas inconstitucionais", afirmou, como explicação para o Executivo ainda não ter defendido a elaboração de legislação local.

O secretário aproveitou para enfatizar os vários benefícios conquistados pelos taxistas em Pelotas, como o não pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn) e das vistorias anuais. Trazer a regulamentação da Uber à discussão poderia colocar algumas dessas vantagens sob risco, já que as duas categorias teriam de trabalhar em pé de igualdade - projeta Al-Alam, certo da pressão que surgiria de ambos os lados.

Saiba mais
- Relembre: O aplicativo Uber passou a operar em Pelotas no dia 18 de agosto do ano passado. Atualmente, pelo menos 680 profissionais estariam vinculados ao app. O número de mulheres cadastradas é crescente; mais de 60 já estariam atuando.

- Alguns pontos centrais da discussão no Congresso
* Placa vermelha: uma das emendas propostas pelo Senado retira a exigência da placa vermelha (táxi) e permite que motoristas parceiros de aplicativos possam utilizar seus veículos particulares para gerar renda;
* Autorização específica: o texto com emendas também retira a necessidade de autorização municipal para o exercício da atividade. É mantida apenas a competência dos municípios em fiscalizar o serviço;
* Obrigatoriedade dos motoristas serem proprietários dos veículos: o texto permite que os motoristas utilizem veículos que não estejam registrados em seu nome, como carros alugados ou de familiares;
* Carros com placa da cidade que operam: permite que os veículos sejam emplacados em outras cidades, autorizando que motoristas parceiros das regiões metropolitanas atuem em diversas cidades;

- A palavra do Sinditaxi
O presidente do Sindicato, Inildo Rediess, assegura que os taxistas não defendem a exclusão da Uber em Pelotas, mas fincam o pé para que também passem por fiscalizações, que deem segurança inclusive aos passageiros. "A concorrência sempre faz melhorar ao usuário, mas queremos igualdade de serviço", sustenta. E vai além: é preciso que os motoristas de transporte com aplicativos exerçam a função como profissão e não como bico. "Não é possível que só estejam na rua, à disposição, quando o movimento estiver bom".
Hoje, aproximadamente 370 taxistas atuam em Pelotas.

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